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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO PRATA - MG
Atualizado em: 01/04/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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01 28293031123
02 45678910
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DetalhesData
Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor Contrapartida
  
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15 6789101112
16 13141516171819
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  19/02/2025ASSOCIACAO CULTURAL DO CONGADO DE SAO DOMINGOS DO23.943.202/0001-72REPASSE PONTUAL DE RECURSO FINANCEIRO-TERMO DE CONVENIO N 002/2025-TRANSFERENCIA DE VALORES DESTINADOS A GUARDA DE CONGO NOSSA SENHORA DO ROSARIO- LEI N 802/2025- CONCESSAO DE SUBVENCAO SOCIAL A ENTIDADE PARA O EXERCICIO DE 202519/02/202511/06/2025R$ 30.000,00R$ 30.000,00
  19/02/2025HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES24.618.704/0001-90REPASSE PONTUAL DE RECURSO FINANCEIRO-TERMO DE CONVENIO N 004/2025-TRANSFERENCIA DE VALORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DESTINADOS A DESPESAS DE CAPITAL ESPECIFICAMENTE PARA REFORMA DO HOSPITAL , A FIM DE ATENDER AS EXIGENCIAS DA VIGILANCIA SANITARIA L19/02/202511/06/2025R$ 120.000,00R$ 120.000,00
  12/02/2025ASSOC. HUMANITARIA DE SERV. SOCIAIS VOLUNTARIOS20.042.744/0001-86Autoriza a concessao de subvencao social a entidade para o exercicio de 2025 conforme Lei Municipal 802/2025, para Associacao Humanitaria Servicos Sociais de Sao Domingos do Prata.12/02/202511/06/2025R$ 160.000,00R$ 160.000,00
  12/02/2025HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES24.618.704/0001-90REPASSE PONTUAL DE RECURSO FINANCEIRO--TRANSFERENCIA DE VALORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MANUTENCAO DE ASSISTENCIA FINANCEIRA E COMPLEMENTACAO DO PISO DA ENFERMAGEM REPASSADO PELA UNIAO LEI N 802/2025 - CONCESSAO DE SUBVENCAO SOCIAL A ENTIDADE19/02/202511/06/2025R$ 585.000,00R$ 585.000,00
  03/02/2025FUNDACAO MONIQUE LECLERCQ03.152.784/0001-617 Termo aditivo ao termo de colaboracao n 0003/2021- Repasse de recursos dos cofres municipais a titulo de Transferencia a Instituicoes Privadas Sem Fins Lucrativos, destinada a contribuir para o desenvolvimento das potencialidades, vivencias coletivas03/02/202511/06/2025R$ 120.000,00R$ 120.000,00
  03/02/2025ABRIGO SAO JUDAS TADEU18.293.704/0001-6510 TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORACAO N 001/2021 para repasse de recursos dos cofres municipais a titulo de Transferencia a Instituicoes Privadas Sem Fins Lucrativos, destinada a custeio de profissionais para a manutencao das atividades do Abrigo Sao J03/02/202511/06/2025R$ 358.582,40R$ 358.582,40
  03/02/2025CORPORACAO MUSICAL ANIBAL SOARES OLI18.266.478/0001-237 TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORACAO 004/2021, DE ACORDO COM PROCESSO CHAMAMENTO PUBLICO 001/2021, REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N 101 DE 04/05/2000,DECRETO MUNICIPAL 04/2018 E LEI 13.019 DE 31/07/201403/02/202511/06/2025R$ 74.000,00R$ 74.000,00
  03/02/2025CORPORACAO MUSICAL SANTA CECILIA19.155.555/0001-304 TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORACAO N 005/2021 -Repasse de recursos dos cofres municipais a titulo de Transferencia a Instituicoes Privadas Sem Fins Lucrativos, destinada a Cooperacao mutua entre os participes03/02/202511/06/2025R$ 121.559,29R$ 121.559,29
  03/02/2025ASSOCIACAO ESPERANZA BRASIL02.671.532/0001-865 TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORACAO N 002/2021- Repasse de recursos dos cofres municipais a titulo de Transferencia a Instituicoes Privadas Sem Fins Lucrativos03/02/202511/06/2025R$ 80.000,00R$ 80.000,00
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