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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO PRATA - MG
Atualizado em: 19/11/2024

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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DetalhesData
Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor Contrapartida
  
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45 3456789
46 10111213141516
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  04/11/2024ABRIGO SAO JUDAS TADEU18.293.704/0001-652 Termo de Aditivo para repasse de recursos dos cofres municipais a titulo de Transferencia a Instituicoes Privadas Sem Fins Lucrativos, acordado no Termo de Colaboracao e Plano de Trabalho do Abrigo Sao Judas04/11/202404/05/2025R$ 42.240,00R$ 42.240,00
  04/09/2024ASSOC. HUMANITARIA DE SERV. SOCIAIS VOLUNTARIOS20.042.744/0001-86Repasse de valor, a titulo de subvencoes sociais, para reajustar o valor da subvencao social dos municipes em situacao de emergencias publicas, conforme Lei Municipal 795/2024, para manutencao de viaturas da Associacao Humanitaria Servicos Sociais Humanit04/09/202404/03/2025R$ 46.140,00R$ 46.140,00
  04/09/2024CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE SAO DOMINGOS DO PRATA20.042.744/0001-86Repasse de valor, a titulo de subvencoes sociais, para reajustar o valor da subvencao social dos municipes em situacao de emergencias publicas, conforme Lei Municipal 795/2024, para manutencao de viaturas da Associacao Humanitaria Servicos Sociais Humanit04/09/202404/03/2025R$ 46.140,00R$ 46.140,00
  02/09/2024ASSOCIACAO CULTURAL DO CONGADO DE SAO DOMINGOS DO23.943.202/0001-72TERMO DE REPASSE N 017/2024 DE RECURSOS DOS COFRES MUNICIPAIS A TITULO DE TRANSFERENCIA A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS02/09/202406/04/2025R$ 30.000,00R$ 30.000,00
  02/09/2024FUNDACAO MONIQUE LECLERCQ03.152.784/0001-616 Termo aditivo- de colaboracao 003/2021- Repasse de recursos dos cofres municipais a titulo de Transferencia a Instituicoes Privadas Sem Fins Lucrativos, destinada a contribuir para o desenvolvimento das potencialidades, vivencias coletivas02/09/202422/03/2025R$ 3.200,00R$ 3.200,00
  12/08/2024CORPORACAO MUSICAL SANTA CECILIA19.155.555/0001-306 TERMO DE ADITIVO -acrescimo de valor -Repasse de recursos dos cofres municipais a titulo de Transferencia organizacao da sociedade civil, conforme acordado no Termo de colaboracao e plano de trabalho.12/08/202409/02/2025R$ 1.100,00R$ 1.100,00
  29/07/2024HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES24.618.704/0001-904 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 129/2023- EM VIRTUDE DA MODIFICACAO DO VALOR CONTRATUAL EM DECORRENCIA DE ACRESCIMO QUANTITATIVO DE SEU OBJETO29/07/202408/02/2025R$ 50.000,00R$ 50.000,00
  11/07/2024ABRIGO SAO JUDAS TADEU18.293.704/0001-659 Termo de Aditivo para repasse de recursos dos cofres municipais a titulo de Transferencia a Instituicoes Privadas Sem Fins Lucrativos, acordado no Termo de Colaboracao e Plano de Trabalho do Abrigo Sao Judas11/07/202408/01/2025R$ 20.000,00R$ 20.000,00
  10/07/2024CORPORACAO MUSICAL ANIBAL SOARES OLI18.266.478/0001-23SUBVENCAO SOCIAL A ENTIDADE- VALOR REFERENTE AO 5 TERMO DE ADITIVO DE COLABORACAO 004/2021, DE ACORDO COM PROCESSO CHAMAMENTO PUBLICO 001/2021, REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO DE ACORDO COM A LEI 13.019/202410/07/202406/01/2025R$ 3.000,00R$ 3.000,00
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