Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual28/02/20232021 LEI N° 677-2020 LOA para exercício em 2021LEI N° 677-2020 LOA para 2021.pdf1,18MB
Anual28/02/20232022 LEI N° 705-2021 LOA para o exercício de 2022LEI N° 705-2021 LOA para 2022.pdf1,31MB
Anual23/02/20232023 Lei 739-2022 - LOA 2023Lei 739-2022 - LOA 2023.pdf42,60MB
Anual22/06/20212020 Lei 677-2020 LOA - Estima Receita e Fixa Despesa 2021Lei 677-2020 LOA - Estima Receita e Fixa Despesa 2021.pdf0,63MB
Anual18/06/20202020 Lei 657/2019 - LOA para Exercício 2020Lei 657-2019 - LOA Exercício 2020.pdf0,97MB
Anual18/06/20202019 Lei 657-2019 - LOA para o Exercício de 2020Lei 657-2019 - LOA Exercício 2020.pdf0,97MB
Anual19/06/20192018 LOA para execução em 2019LOA 2019 - Lei Ordinária 638-2018.PDF4,17MB
Anual03/10/20182017 Lei Municipal 623/2017 - Estima a receita e fixa a despesa para o ano de 2018LOA.PDF4,59MB
Anual01/11/20172017 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2017LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2017.pdf0,36MB
Anual19/03/20162016 Lei Orçamentária anual para o exercício de 2016LOA 2016.pdf1,28MB
Anual19/03/20162015 Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015LOA 2015.pdf7,35MB
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