Atas de Registro de Preços e Termos de Compromisso

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/20133.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

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DetalhesContrato
Processo
Assinatura
Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
 
  
000024000006/202603/03/2026Registro de Precos para eventual fornecimento de refeicao pronta em marmitex50.230.058 ELIANE APARECIDA NEPOMUCENO50.230.058/0001-08VIGENTER$ 156.000,00
000022100034/202523/01/2026Credenciamento de prestadores de servico de transporte de passageiro por taxi para atendimento as demandas da Prefeitura Municipal de Sao Domingos do PrataJOAO BATISTA MARTINS 07937580682 - MEI41.178.677/0001-00VIGENTER$ 10,24
000021000004/202611/02/2026Registro de precos para futura e eventual contratacao de empresa especializada na prestacao dos servicos de vidracaria com fornecimento de material e instalacao para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Sao Domingos do Prata/MG.GISLAINE MARTINS DE ALCANTARA28.266.521/0001-04VIGENTER$ 514.016,50
000020000005/202612/02/2026Registro de Precos para eventual fornecimento de gas de cozinha e agua mineral.FABIANA MUCCI DANIEL20.277.667/0001-43VIGENTER$ 31.533,00
000019000005/202612/02/2026Registro de Precos para eventual fornecimento de gas de cozinha e agua mineral.AGUINALDO FRANCISCO GANDRA 0595380069029.453.092/0001-47VIGENTER$ 85.400,00
000018000003/202611/02/2026Registro de Precos para eventual locacao de estruturas e equipamentos para eventos, bem como a prestacao de servicos especializados, como equipe de apoio, brigadistas e correlatos.PH EVENTOS E SERVICOS LTDA32.087.317/0002-84VIGENTER$ 25.200,00
000017000003/202606/02/2026Registro de Precos para eventual locacao de estruturas e equipamentos para eventos, bem como a prestacao de servicos especializados, como equipe de apoio, brigadistas e correlatos.WRC ILUMINACAO E SONORIZACAO LTDA46.522.817/0001-20VIGENTER$ 74.020,20
000016000003/202606/02/2026Registro de Precos para eventual locacao de estruturas e equipamentos para eventos, bem como a prestacao de servicos especializados, como equipe de apoio, brigadistas e correlatos.W & M PROMOCOES E EVENTOS LTDA08.111.000/0001-70VIGENTER$ 11.628,00
000015000003/202606/02/2026Registro de Precos para eventual locacao de estruturas e equipamentos para eventos, bem como a prestacao de servicos especializados, como equipe de apoio, brigadistas e correlatos.MR SOUSA SERVICOS LTDA50.933.321/0001-17VIGENTER$ 23.000,00
000014000003/202606/02/2026Registro de Precos para eventual locacao de estruturas e equipamentos para eventos, bem como a prestacao de servicos especializados, como equipe de apoio, brigadistas e correlatos.LUCIELE ABRANTES ROSSI 114244969226.921.036/0001-00VIGENTER$ 57.223,00
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