Portal da Transparência de São Domingos do Prata

Legislação Específica (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	12/06/2025	2025	Não se Aplica	Regulamenta, no âmbito do Município de São Domingos do Prata-MG, a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e o uso eficiente e transparente de recursos públicos em meios digitais, e dá outras providências.	DECRETO Nº 299.2025 - Regras e Instrumentos para o Governo Digital.pdf	189.56 KB
Não se Aplica	10/06/2025	2025	Não se Aplica	Tabela de Diárias - Série Histórica	Tabelas de Diárias (série histórica).pdf	1.03 MB
Não se Aplica	14/05/2025	2025	Não se Aplica	Acordo de Cooperação nº 03/2025 que entre si celebram a Controladoria Geral Do Município De São Domingos Do Prata e a Controladoria-Geral Do Estado De Minas Gerais, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para o aperfeiçoamento da auditoria interna governamental, para promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública	Acordo Cooperação CGE-MG x CGM-SDP.pdf	326.55 KB
Não se Aplica	05/05/2025	2025	Não se Aplica	Implanta o Plano Anual de Capacitação aos servidores públicos do município de São Domingos do Prata.	Decreto 296-2025.pdf	8.63 MB
Não se Aplica	11/03/2025	2025	Não se Aplica	LEI COMPLEMENTAR Nº 0732025 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA	LEI COMPLEMENTAR Nº 0732025 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.pdf	73.18 MB
Não se Aplica	28/02/2023	2023	Não se Aplica	Cria e consolida quadro cargos públicos de provimento efetivo estatutário e define o quadro suplementar dos empregos públicos celetistas, dos servidores públicos municipais	Lei de Cargos e Salários.pdf	52.65 MB
Não se Aplica	21/12/2018	2025	Não se Aplica	Lei Orgânica do Município	Lei Orgânica do Município.pdf	1.25 MB
Não se Aplica	01/03/2018	2018	Não se Aplica	Decreto 012-2018 - Normas das normas	Decreto 012-2018 - Normas das normas.pdf	333.96 KB
Não se Aplica	10/08/2010	2010	Não se Aplica	Dispõe sobre o Sistema Municipal de Controle Interno Municipal, cria a Controlador/a Interna, o cargo de controlador geral e dá outras providências	Lei Complementar 027 - 2010.pdf	1.11 MB