PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO PRATA - MG
Atualizado em: 04/02/2026 10:34:45

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
06 1234567
07 891011121314
08 15161718192021
09 22232425262728
10 1234567
11 891011121314
HojeLimpar
 
000008/2026Inexigibilidade000009/202623/01/2026Contratacao de empresa especializada para capacitacao dos gestores educacionais, visando a implementacao efetiva da BNCC Computacional, promovendo o desenvolvimento do pensamento computacional, do mundo digital e da cultura digital nos alunos.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 27.500,00R$ 27.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO TECNICO BRASIL LTDA54.703.022/0001-47ServicoCurso BNCC Computacional na Educacao Infantil e Ensino Fundamental I e IIcarga horaria total de 60h(aulas on-line sincronas e um encontro presencial), incluindo materiais digitais e acesso a plataforma de apoio, para ate 35 participantes.SERVICO1,0000R$ 27.500,00R$ 27.500,00
000007/2026Inexigibilidade000008/202621/01/2026Contratacao da empresa: Suellen Cristina de Oliveira Untaler, inscrita no CNPJ: 53.218.157/0001-54, para apresentacao de Show Artistico Infantil para Matine com Tio Perna Longa Show, no dia 17 de fevereiro de 2026 Terca Feira, durante a realizacao das festividades do Carnaval de Sao Domingos do Prata - MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 5.800,00R$ 5.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
53.218.157 SUELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA UNTALER53.218.157/0001-54ServicoApresentacao Artistica de Show Musical infantil do Tio Perna Longa e Tia Sudurante a realizacao do matine nas festividades do Carnaval Sao Domingos do Prata na Terca Feira dia 17/02/2026HORA1,0000R$ 5.800,00R$ 5.800,00
000006/2026Inexigibilidade000007/202621/01/2026Contratacao da empresa: Instituto Moreira Matos, inscrita no CNPJ: 33.287.561/0002-53, para apresentacao de Show Artistico da Banda Virou Mania, no dia 15 de fevereiro de 2026 - Domingo, durante a realizacao das festividades do Carnaval de Sao Domingos do Prata - MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 13.000,00R$ 13.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO MOREIRA MATOS33.287.561/0001-72ServicoApresentacao Artistica de Show Musical da Banda Virou Maniadurante a realizacao das festividades do Carnaval Sao Domingos do Prata no domingo dia 15/02/2026HORA1,0000R$ 13.000,00R$ 13.000,00
000005/2026Inexigibilidade000006/202621/01/2026Contratacao da empresa: Banda Sambaclub Ltda, inscrita no CNPJ: 44.042.951/0001-07, para apresentacao de Show Artistico da Banda Samba Club, no dia 16 de fevereiro de 2026 segunda feira, durante a realizacao das festividades do Carnaval de Sao Domingos do Prata - MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 13.000,00R$ 13.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BANDA SAMBACLUB LTDA44.042.951/0001-07ServicoApresentacao Artistica de Show Musical da Banda Samba Clubdurante a realizacao das festividades do Carnaval Sao Domingos do Prata na Segunda Feira dia 16/02/2026HORA1,0000R$ 13.000,00R$ 13.000,00
000004/2026Inexigibilidade000005/202621/01/2026Contratacao da empresa: Wesley Batista da Silva, inscrita no CNPJ: 21.927.179/0001-05, para apresentacao de Show Artistico da Banda Deixa Arder, no dia 17 de fevereiro de 2026 Terca Feira, durante a realizacao das festividades do Carnaval de Sao Domingos do Prata - MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 7.000,00R$ 7.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WESLEY BATISTA DA SILVA 1205943064021.927.179/0001-05ServicoApresentacao Artistica de Show Musical da Banda Deixar Arderdurante a realizacao das festividades do Carnaval Sao Domingos do Prata na Terca Feira dia 17/02/2026HORA1,0000R$ 7.000,00R$ 7.000,00
000003/2026Inexigibilidade000004/202620/01/2026Contratacao da empresa: Aga Organizacao de Festas e Eventos Ltda, inscrita no CNPJ: 08.464.020/0001-25, para apresentacao de Show Artistico da Banda Aga Plus, no dia 14 de fevereiro de 2026 sabado, durante a realizacao das festividades do Carnaval de Sao Domingos do Prata - MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 22.000,00R$ 22.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AGA ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA08.464.020/0001-25ServicoApresentacao Artistica de Show Musical da Banda Aga Plusdurante a realizacao das festividades do Carnaval Sao Domingos do Prata no Sabado dia 13/02/2026HORA1,0000R$ 22.000,00R$ 22.000,00
000002/2026Dispensa000010/202627/01/2026Contratacao emergencial de empresa especializada para execucao de abertura de vala para rede de drenagem/esgoto em perimetro rural do municipio de Sao Domingos do Prata devido ao periodo chuvoso.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 12.422,28R$ 12.009,36
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
43.545.457 JULIANE MARTINS DE OLIVEIRA43.545.457/0001-94ServicoMiniescavadeira sobre esteiras, potencia liquida de *30* hp, peso operacional de *3.500* kg -chi diurno. af_04/2017CHI36,0000R$ 86,21R$ 3.103,56
43.545.457 JULIANE MARTINS DE OLIVEIRA43.545.457/0001-94ServicoMiniescavadeira sobre esteiras, potencia liquida de *30* hp, peso operacional de *3.500* kg - chpdiurno. af_04/2017CHP60,0000R$ 148,43R$ 8.905,80
000002/2026Inexigibilidade000003/202620/01/2026Contratacao da empresa: Samuel Felipe Andrade de Souza, inscrita no CNPJ: 31.346.308/0001-17, para apresentacao de Show Artistico da Cantora Gaby Muniz e banda, no dia 13 de fevereiro de 2026 sexta feira, durante a realizacao das festividades do Carnaval de Sao Domingos do Prata - MGLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 13.000,00R$ 13.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
31.346.308 SAMUEL FELIPE ANDRADE SOUSA31.346.308/0001-17ServicoApresentacao Artistica de Show Musical da Cantora Gaby Munizdurante a realizacao das festividades do Carnaval Sao Domingos do Prata na Sexta Feira dia 13/03/2026HORA1,0000R$ 13.000,00R$ 13.000,00
000001/2026Inexigibilidade000002/202619/01/2026Contratacao da empresa Reinaldo Francisco de Assis, inscrita no CNPJ: 58.442.616/0001-00, para apresentacao de performance artistica do Bloco do Sujo, nos dias 14, 15 e 17 de fevereiro de 2026 (sabado, domingo e terca feira), durante a realizacao das festividades do Carnaval de Sao Domingos do Prata - MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 15.000,00R$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
58.442.616 REINALDO FRANCISCO DE ASSIS58.442.616/0001-00ServicoContratacao da empresa Reinaldo Francisco de Assisinscrita no CNPJ: 58.442.616/0001-00, para apresentacao de performance artistica do Bloco do Sujo, nos dias 14, 15 e 17 de fevereiro de 2026 (sabado, domingo e terca feira), durante a realizacao das festividades do Carnaval de Sao Domingos do Prata - MG.HORA1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000001/2026Dispensa000001/202614/01/2026Contratacao emergencial de empresa especializada para execucao de limpeza e revestimento de poco artesiano na localidade Comunidade do Amoras.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 13.846,14R$ 13.846,14
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
50.256.927 FREDERICO LUIZ GOMES FRAGA50.256.927/0001-65ServicoLimpeza de poco Artesiano SERVICO1,0000R$ 3.866,94R$ 3.866,94
50.256.927 FREDERICO LUIZ GOMES FRAGA50.256.927/0001-65ServicoRevestimento de poco artesiano SERVICO1,0000R$ 9.979,20R$ 9.979,20
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS