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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO PRATA - MG
Atualizado em: 19/03/2026 13:16:20

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
10 1234567
11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
14 2930311234
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HojeLimpar
 
000009/2026Inexigibilidade000013/202611/02/2026Contratacao de prestacao de servicos de publicacao de atos oficiais no Diario Oficial Eletronico de Minas Gerais - DOMG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 22.147,50R$ 22.147,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO MG05.475.103/0001-21ServicoPUBLICACAO DE ATOS OFICIAIS NO JORNAL DIARIO OFICIAL DE ESTADO DE MG SERVICO250,0000R$ 88,59R$ 22.147,50
000004/2026Dispensa000012/202611/02/2026Contratacao de empresa especializada em fabricacao de relogio de ponto por reconhecimento de biometria facial para o fornecimento e devida instalacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 59.960,04R$ 57.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ATOMO PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA01.505.496/0001-18MaterialAquisicao de equipamento de ponto por reconhecimento de biometria facil,Com duas cameras, ambas suportam deteccao de vivacidade. Em condicoes de luz forte, suporta o rastreamento de faces em movimento. Reconhecimento facil, precisao >99,5 , tempo de reposta 50.000 horas. Facial 50.000 registros. Suporte multi protocolos, incluindo TCP/IP, UDP, HTTP, DNS, DHCP, MQTT. Suporte multi interfaces, incluindo E/S, USB 2.0, WG26, WG34, RJ45, RS485 . Grau IP66. Sensor fotossensivel embutido, ajuste automaticamente a luz de preenchimento. Tela IPS de 7 polegadas, visao completa, alta definicao, sem atraso de imagem.UNIDADE12,0000R$ 4.800,00R$ 57.600,00
000003/2026Dispensa000011/202606/02/2026Contratacao de empresa para prestacao de servicos tecnicos especializados na area de seguranca do trabalho incluindo visita tecnica, consultoria, levantamentos e avaliacoes ambientais (ruido, vibracoes, poeiras etc.) e elaboracao de laudos tecnicos relativos aos agentes de risco identificados.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.714,89R$ 6.210,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CORDEIRO CONSULTORIA E LEVANTAMENTO LTDA61.195.042/0001-10ServicoAvaliacao de Etilbenzeno UNIDADE1,0000R$ 150,00R$ 150,00
CORDEIRO CONSULTORIA E LEVANTAMENTO LTDA61.195.042/0001-10ServicoAvaliacao de Ruido Continuo Intermitente (Q=5 Q=3) UNIDADE2,0000R$ 80,00R$ 160,00
CORDEIRO CONSULTORIA E LEVANTAMENTO LTDA61.195.042/0001-10ServicoDeslocamento do Profissional UNIDADE1,0000R$ 170,00R$ 170,00
CORDEIRO CONSULTORIA E LEVANTAMENTO LTDA61.195.042/0001-10ServicoAvaliacao de Cloro UNIDADE1,0000R$ 250,00R$ 250,00
CORDEIRO CONSULTORIA E LEVANTAMENTO LTDA61.195.042/0001-10ServicoAvaliacao de Poeira Metalica UNIDADE3,0000R$ 110,00R$ 330,00
CORDEIRO CONSULTORIA E LEVANTAMENTO LTDA61.195.042/0001-10ServicoAvaliacao Poeira Mineral PNOs UNIDADE2,0000R$ 180,00R$ 360,00
CORDEIRO CONSULTORIA E LEVANTAMENTO LTDA61.195.042/0001-10ServicoAvaliacao de Vibracao de Maos e Bracos UNIDADE4,0000R$ 200,00R$ 800,00
CORDEIRO CONSULTORIA E LEVANTAMENTO LTDA61.195.042/0001-10ServicoAvaliacao de Vibracao de Corpo Inteiro (VDVR/AREN) UNIDADE21,0000R$ 190,00R$ 3.990,00
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