Atualizado em: 27/03/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000005/2024Inexigibilidade000016/202415/03/2024Contratacao da empresa M4 Producoes Artisticos Ltda, para apresentacao de Show Artistico musical, no dia 20 de abril de 2024 - sabado, durante a realizacao das festividades do 12º Festival Gastronomico de Sao Domingos do PrataLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 35.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
M4 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA36.381.456/0001-96ServicoContratacao da empresa M4 Producoes Artisticos LtdaPara apresentacao de Show Artistico musical, no dia 20 de abril de 2024 - sabado, durante a realizacao das festividades do 12º Festival Gastronomico de Sao Domingos do Prata.SERVICO1,0000R$ 35.400,00R$ 35.400,00
000003/2024Credenciamento000014/202413/03/2024Credenciamento de pessoas juridicas para prestacao de servico de locacao de maquina motoniveladora com operador e combustivelLei Nº 14.133/2021, Credenciamento, Art. 79, Inciso IConcluidaR$ 680,96
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSTRUTORA FERREIRA JUNIOR LTDA - EPP16.626.095/0001-93ServicoLocacao de motoniveladora 125 HPPrestacao de servicos de locacao de motoniveladora potencia basica liquida (primeira marcha) 125 HP, peso bruto 13032 kg, largura da lamina de 3,7 m. Com manutencao preventiva e corretiva, reposicao de pecas e assistencia 24hrs. Com condutor e com fornecimento de combustivel.HORA1,0000R$ 340,48R$ 340,48
TRATTO ENGENHARIA LTDA23.761.708/0001-60ServicoLocacao de motoniveladora 125 HPPrestacao de servicos de locacao de motoniveladora potencia basica liquida (primeira marcha) 125 HP, peso bruto 13032 kg, largura da lamina de 3,7 m. Com manutencao preventiva e corretiva, reposicao de pecas e assistencia 24hrs. Com condutor e com fornecimento de combustivel.HORA1,0000R$ 340,48R$ 340,48
000004/2024Inexigibilidade000015/202406/03/2024Contratacao da empresa Outro Lugar Producoes Ltda, para apresentacao de Show Artistico, no dia 20 de abril de 2024 - sabado, durante a realizacao das festividades do 12º Festival Gastronomico de Sao Domingos do PrataLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 70.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OUTRO LUGAR PRODUCOES LTDA28.759.526/0001-79ServicoContratacao da empresa Outro Lugar Producoes LtdaPara apresentacao de Show Artistico, no dia 20 de abril de 2024 - sabado, durante a realizacao das festividades do 12º Festival Gastronomico de Sao Domingos do Prata.SERVICO1,0000R$ 70.000,00R$ 70.000,00
000003/2024Inexigibilidade000013/202429/02/2024Locacao de imovel para funcionamento da ESF (Estrategia Saude da Familia) Raimundo Isidoro Braga no Distrito de Conego Joao Pio.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 9.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RICARDO AQUINO STARLING BRANDAO103.193.886-97ServicoLocacao de imovel para funcionamento da ESF (Estrategia Saude da Familia)Raimundo Isidoro Braga na localidade de Conego Joao Pio .MES(es)12,0000R$ 800,00R$ 9.600,00
000002/2024Inexigibilidade000012/202429/02/2024Locacao imovel situado na Rua Getulio Vargas, nº 270, Centro, Sao Domingos do Prata - MGLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 6.360,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SILVANA MENDES GOMES842.352.256-34ServicoLocacao de imovel para extensao do arquivo permanenteRua Getulio Vargas, nº 270, Centro, Sao Domingos do Prata - MGMES(es)12,0000R$ 530,00R$ 6.360,00
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