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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO PRATA - MG
Atualizado em: 01/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
17 20212223242526
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19 45678910
HojeLimpar
 
000014/2025Inexigibilidade000021/202518/03/2025Apresentacao Artistica de Show Musical da Banda Samax Show, durante a realizacao das festividades do Festival Gastronomico de Sao Domingos do Prata, no dia 20 de abril (domingo).Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SABRINY ELIZIARIA RODRIGUES DA SILVA31.358.703/0001-10ServicoContratacao da empresa Sabriny Eliziaria Rodrigues da Silva, inscrita no CNPJ nº 31.358.703/0001-10para apresentacao de Show Artistico musical da Banda Samax Show, no dia 20 de abril de 2025 - domingo, durante a realizacao das festividades do 13º Festival Gastronomico de Sao Domingos do Prata - MGSERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000013/2025Inexigibilidade000019/202503/03/2025Apresentacao Artistica de Show Musical do Grupo Bom Gosto, durante a realizacao das festividades do Festival Gastronomico de Sao Domingos do Prata no dia 20 de abril (domingo).Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 70.000,00R$ 70.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
M.F.A.G - PRODUCAO ARTISTICA LTDA08.827.674/0001-76ServicoContratacao da empresa M F A G Producao Artistica Ltdapara apresentacao de Show Artistico musical do GRUPO BOM GOSTO, no dia 20 de abril de 2025 - domingo, durante a realizacao das festividades do 13º Festival Gastronomico de Sao Domingos do Prata- MGSERVICO1,0000R$ 70.000,00R$ 70.000,00
000012/2025Inexigibilidade000018/202503/03/2025Apresentacao Artistica Musical do cantor Gabriel Gava e banda, durante a realizacao das festividades do Festival Gastronomico de Sao Domingos do Prata no dia 19 de abril (sabado).Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 75.000,00R$ 75.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA11.747.283/0001-56ServicoContratacao da empresa Ale Producoes Artisticas Ltdapara apresentacao de Show Artistico musical do cantor GABRIEL GAVA E BANDA, no dia 19 de abril de 2025 - sabado, durante a realizacao das festividades do 13º Festival Gastronomico de Sao Domingos do Prata- MGSERVICO1,0000R$ 75.000,00R$ 75.000,00
000008/2025Dispensa000024/202526/03/2025Aquisicao de licenca anual software de apuracao de ponto eletronicoLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 27.600,00R$ 27.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REAL TIME RELOGIO DE PONTO E ACESSO LTDA13.416.601/0001-21ServicoLicenca anual, Software de gestao de ponto em nuvem MES(es)12,0000R$ 2.300,00R$ 27.600,00
000007/2025Dispensa000023/202525/03/2025Contratacao da prestacao de servicos especializados na confeccao e instalacao de divisorias em Eucatex.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 28.462,00R$ 28.462,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CODISMAQ COMERCIO E EMPR.LTDA19.497.668/0001-14ServicoFORNECIMENTO E INSTALACAO DE DIVISORIA EM EUCATEX - Sala de Fisioterapia METRO QUADRADO33,4000R$ 221,11R$ 7.385,07
CODISMAQ COMERCIO E EMPR.LTDA19.497.668/0001-14ServicoFORNECIMENTO E INSTALACAO DE BALCAO COM PRATELEIRA - Sala de Patrimonio UNIDADE1,0000R$ 7.942,06R$ 7.942,06
CODISMAQ COMERCIO E EMPR.LTDA19.497.668/0001-14ServicoFORNECIMENTO E INSTALACAO DE DIVISORIA EM EUCATEX - Sala de Patrimonio METRO QUADRADO63,0000R$ 208,49R$ 13.134,87
000006/2025Dispensa000022/202521/03/2025Contratacao de empresa especializada em fabricacao de relogio de ponto por reconhecimento de biometria facial para o fornecimento e devida instalacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 61.999,00R$ 61.999,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REAL TIME RELOGIO DE PONTO E ACESSO LTDA13.416.601/0001-21MaterialPonto por reconhecimento de biometria facil UNIDADE17,0000R$ 3.647,00R$ 61.999,00
000005/2025Dispensa000019/202518/03/2025Contratacao de empresa especializada para prestacao de servico tecnico de rastreamento e correcao de inconsistencias de dados contabeis no sistema de gestao da Prefeitura de Sao Domingos do Prata-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 15.000,00R$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PATRICIA MORELLO DA SILVA VIEIRA52.901.336/0001-29ServicoPrestacao de servico tecnico de rastreamento e correcao de inconsistencias de dados contabeis SERVICO1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
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