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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO PRATA - MG
Atualizado em: 01/04/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
17 20212223242526
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31/03/2025 0002510/2025VALOR REFERENTE PASEP, EXERCICIO DE 2025 , CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO.283142-2SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL15010000000 - Outros Recursos nao Vinculados00.394.460/0058-87R$ 48,4930000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
31/03/2025 0002509/2025VALOR REFERENTE PASEP, EXERCICIO DE 2025 , CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO.69091-0SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL17200000000 - Transferencia da Uniao referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199700.394.460/0058-87R$ 285,4130000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
31/03/2025 0002504/2025TAXA DE INSCRICAO DE ROBERTA APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA BENTO E MARIA CELIA COTTA MARTINS EM CURSO CAPACITACAO, CONFORME ANEXO.ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)20.513.859/0001-01R$ 600,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
31/03/2025 0002499/2025VALOR REFERENTE A DETERMINACAO JUDICIAL PARA INTIMACAO DES REQUERIDOS ATRAVES DE CARTA PRECATORIO N 5.006274-.96.2024.8.13.0362 ORIUNDA DO PROCESSO ORIGINAL N 5001571-91-2023-8.13-0610 , PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS DA FUNCIONARIA LUZIA MARIA MARTINS, CONFORME ANEXO.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MG15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)21.154.554/0001-13R$ 141,6030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
31/03/2025 0002459/2025AUXILIO FINANCEIRO DENOMINADO BOLSA AUXILIO NO VALOR ACIMA, CONCEDIDO DE ACORDO COM O CAP.VII DA LEI 464/2011, PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA, CONFORME APROVACAO DO CMAS E SOLICITACAO DE BENEFICIO EM ANEXO.CLEIDILENA APARECIDA ROCHA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.874.196-**R$ 304,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
31/03/2025 0002457/2025Taxa de inscricao do campeonato regional do acucar Saudali , CONFORME ANEXO.LIGA DESPORTIVA DE URUCANIA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.358.740/0001-86R$ 1.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
28/03/2025 0002516/2025VALOR REFERENTE PASEP, EXERCICIO DE 2025 , CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO.69091-0SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL17200000000 - Transferencia da Uniao referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199700.394.460/0058-87R$ 383,6530000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
28/03/2025 0002513/2025VALOR REFERENTE PASEP, EXERCICIO DE 2025 , CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO.15412-1SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00.394.460/0058-87R$ 15,2930000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
28/03/2025 0002496/2025VERBAS RESCISORIAS DEVIDAS AO FUNCIONARIO ACIMA, PELOS SERVICOS PRESTADOS NO PERIODO DE 03/02/2025 a 28/03/2025, CONFORME TERMO RESCISAO ANEXO.ELIZETE APARECIDA ALBUQUERQUE15400001070 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )***.572.396-**R$ 2.017,1830000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
28/03/20250000007/20250002487/2025Registro de Precos para eventual fornecimento de material esportivoARTHUSO & OLIVEIRA LTDA ME15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)17.355.074/0001-43R$ 13.559,5630000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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