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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Registro de precos para futura e eventual prestacao de servicos de transporte de passageiros em viagens intermunicipais e municipais

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTACAO DE SERV. TEC. ESP. DESENVOLVIMENTO DA POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO E ICMS ESPORTIVO	Dos servicos: A) Promover a organizacao e o envio da documentacao pertinente ao ICMS Turistico e ICMS Esportivo, ano de referencia 2021; B) Atualizacao do portal Minas Gerais , referente ao Inventario Turistico do municipio de Sao Domingos do Prata/MG; C) Promocao de palestras e acompanhamento de reunioes com o COMTUR; D) Atualizacao de informacoes referentes ao Mapa de Turismo Brasileiro, dentro do Programa de Regionalizacao do Ministerio do Turismo; E) Apoio e promocao de quaisquer eventos cuja caracteristica seja Turistica dentro do municipio de sao Domingos do Prata/MG; F) Desenvolvimento de roteiros Turisticos, valorizando os diversos tipos de Turismo, rural e urbano, existentes no municipio de Sao Domingos do Prata/MG; G) Promocao e realizacao de visitas in loco nos atrativos turisticos do municipio de Sao Domingos do Prata/MG, a fim de fomentar a economia local; H) Empreender esforcos na busca de recursos junto ao Secult Secretaria de Estado de Cultura Turismo, bem como no Ministerio do Turismo; I) Promocao de cursos de capacitacao com enfase no Turismo e treinamentos ao trade turistico no municipio de Sao Domingos do Prata/MG; J) Atendimento presencial junto ao Departamento de Desenvolvimento Economico e Divisao de Esportes, na razao de 16 horas semanais; l) Disponibilidade de atendimento via contato telefonico, whatsapp e email, sempre que solicitado, com prazo de ate 24 horas para emissao de parecer, quer seja o caso; M) Disponibilidade de atendimento previamente agendado junto ao Municipio, quando necessario.	1,0000	R$ 2.369,00	R$ 2.369,00
					Total Geral R$ 2.369,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/12/2022	0013650/2022	Original	001 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 984,20
				Total Geral R$ 984,20

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/01/2023	0013650/2022	0000050/2023	Original	Restos a Pagar Processados	001 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 984,20
						Total Geral R$ 984,20

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: