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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada para capacitacao dos gestores educacionais, visando a implementacao efetiva da BNCC Computacional, promovendo o desenvolvimento do pensamento computacional, do mundo digital e da cultura digital nos alunos.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Curso BNCC Computacional na Educacao Infantil e Ensino Fundamental I e IIcarga horaria total de 60h	(aulas on-line sincronas e um encontro presencial), incluindo materiais digitais e acesso a plataforma de apoio, para ate 35 participantes.	1,0000	R$ 27.500,00	R$ 27.500,00
					Total Geral R$ 27.500,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/02/2026	0001503/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 27.500,00
				Total Geral R$ 27.500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/03/2026	0001503/2026	0002183/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 27.500,00
						Total Geral R$ 27.500,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho