Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoASSESSORIA, CONSULTORIA E EXECUCAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA CIVILPrestacao de servicos de assessoria, consultoria e execucao de servicos de engenharia civil, abrangendo: i. Assessoria e Consultoria Tecnica de Projetos de Engenharia. Concepcao, formulacao e apoio a elaboracao de Projetos Tecnicos na area da administracao publica envolvendo: projeto executivo completo e orcamento detalhado, bem como as demais pecas tecnicas necessarias. ii. Assessoria e Consultoria na Gestao de Recursos e Convenios em todas as suas fases. Proposicao, celebracao/formalizacao, execucao/fiscalizacao e prestacao de contas, pareceres, analise de documentacao e orientacao em geral em todas as etapas para novos projetos; iii. Assessoria e Consultoria na Gestao de Recursos e Convenios - cadastramento e gerenciamento on-line dos convenios no Portal dos Convenios SICONV, SIGCON, SISMOB, SIMEC - Modulo Obras; iv. Assessoria e Consultoria na Gestao de Recursos e Convenios representando o Municipio junto aos orgaos intervenientes; v. Assessoria e Consultoria na prestacao de contas das obras e servicos de engenharia nos sistemas dos orgaos de controle; vi. Apresentar quando solicitado os trabalhos junto aos Conselhos, Camara de Vereadores e outros; vii. Assessoria e Consultoria na elaboracao de Projetos, estudos, laudos, planejamento, visando colaborar para o desenvolvimento da administracao publica no ambito do Executivo, atendendo as necessidades existentes na gestao dos recursos municipais, estaduais e federais em tempo habil, custo acessivel e qualidade ideal; viii. Assessoria e Consultoria na elaboracao de Planos Tecnicos, Estudos de Concepcao, Termos de Referencia, Projetos Basicos na esfera Estrategica do Municipio nas areas de Saneamento e Engenharia; ix. Assessoria e Consultoria na elaboracao de Projetos Basicos relacionados a engenharia civil. Por Projeto Basico entende-se como um conjunto de elementos necessarios e suficientes, com nivel de precisao adequado, para caracterizar a obra ou servico, ou complexo de obras ou servicos objeto de uma licitacao, elaborado com base nas indicacoes dos estudos tecnicos preliminares, que assegurem a viabilidade tecnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliacao do custo da obra e a definicao dos metodos e do prazo de execucao. x. Assessoria e Consultoria na formalizacao de montagem de processos administrativos atendendo as exigencias dos orgaos aos quais estiverem sendo solicitados os servicos; xi. Fiscalizacao, acompanhamento e supervisao de obras.2,0000R$ 10.600,00R$ 21.200,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
12/09/2022 0010378/2022 Original003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 1.500,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
14/12/2022 0010378/2022 0013900/2022 OriginalOrcamentario003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDER$ 1.500,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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