Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialConjunto escolar modelo FNDE CJA03MAXConjunto do aluno individual composto de 1 (uma) mesa e 1 (uma) cadeira classe dimensional 03, - MESA - Tampo em resina Plastica, isento de cargas minerais, injetado na cor AMARELO dotado de porcas com flange ou com rebaixo, com rosca metrica M6, coinjetadas e, de travessa estrutural em nylon 6.0 (Poliamida) aditivado com fibra de vidro, injetada na cor PRETA. Dimensoes acabadas 608mm (largura) x 466mm (profundidade) x 22mm (altura), admitindo-se tolerancia de ate +/- 3mm para largura e profundidade e +/- 1mm para altura. Dimensoes, design e acabamento. Nos moldes do tampo e da travessa estrutural devem ser gravados o simbolo internacional de reciclagem, apresentando o numero identificador do polimero, a identificacao do modelo FDE-FNDE (conforme indicacoes nos projetos), e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Nesses moldes tambem devem ser inseridos datadores duplos com miolo giratorio de 16mm de diametro (tipo insert), indicando mes e ano de fabricacao Estrutura composta de: - Montantes verticais e travessa longitudinal confeccionados em tubo de aco carbono laminado a frio, com costura, seccao oblonga de 29mm x 58mm, em chapa 16 (1,5mm); - Travessa superior confeccionada em tubo de aco carbono laminado a frio, com costura, curvado em formato de C, com seccao circular, diametro de 31,75mm (1 1/4 ), em chapa 16 (1,5mm); - Pes confeccionados em tubo de aco carbono laminado a frio, com costura, seccao circular, diametro de 38mm (1 1/2 ), em chapa 16 (1,5mm). Porta-livros em polipropileno copolimero isento de cargas minerais, composto preferencialmente de 50 de materia- -prima reciclada ou recuperada, podendo chegar ate 100 , injetado na cor CINZA. Cadeira Assento e encosto em polipropileno copolimero virgem, isento de cargas minerais, injetados, na cor AMARELO. Fixacao do assento e encosto injetados a estrutura atraves de parafuso flap 5.0 diametro, comprimento 12mm. Sapatas/ ponteiras em polipropileno copolimero virgem, isento de cargas minerais, injetadas na cor preto. Nas partes metalicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso que assegure resistencia a corrosao em camara de nevoa salina de no minimo 300 horas. Pintura dos elementos metalicos em tinta em po hibrida Epoxi / Poliester, eletrostatica, brilhante, polimerizada em estufa, espessura minima 40 micrometros, na cor CINZA. O conjunto para aluno deve possuir Selo INMETRO de Identificacao da Conformidade contendo numero do registro ativo do objeto. Dois anos contra defeitos de fabricacao. Apresentar junto a proposta: a) Certificado de conformidade e/ou Declaracao(oes) de Manutencao da Certificacao, emitido pelo Organismo de Certificacao de Produto - OCP, acreditado pelo CGCRE-INMETRO para ABNT NBR 14006 - Moveis escolares - Cadeiras e mesas para conjunto aluno individual. b) Declaracao emitida pelo Organismo de Certificacao de Produto - OCP, comprovando a correspondencia do Certificado de Conformidade INMETRO ao projeto e especificacao. Esta declaracao deve explicitar os nomes dos fabricantes dos componentes injetados ou em compensado moldado, utilizados nas montagens dos conjuntos certificados. ABNT NBR 14006:2008 - Moveis escolares - Cadeiras e mesas para conjunto aluno individual.150,0000R$ 324,00R$ 48.600,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
16/01/2023 0004014/2023 Original004 - DEPTO MUN. EDUCACAO CULTURA E ESPORTER$ 48.600,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
23/02/2023 0004014/2023 0004082/2023 OriginalOrcamentario004 - DEPTO MUN. EDUCACAO CULTURA E ESPORTER$ 48.600,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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