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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de Van 15+1 tipo Van/Minibus em Atendimento a Secretaria de Educacao e Esportes, atraves da Adesao a Ata de Registro de Precos Nº 004/2024, oriunda do Pregao Eletronico Nº 006/2024, realizado pelo Consorcio Intermunicipal Multifinalitario dos Mu

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	VAN 15+1 - TIPO VAN/MINIBUS; Zero KM.	Primeiro emplacamento feito pelo municipio; van original de fabrica, nao sera permitido furgao transformado; com capacidade minima de 15 + 1 lugares; ano / modelo minimo 2023/2023; combustivel diesel; tracao traseira; 4 cilindros; potencia de no minimo 160 cv; torque minimo de 360 Nm; freio de servico ABS, EBD/EBL; com ar condicionado duplo (cabine e salao); radio com entrada USB; airbag simples, teto alto; apoios de cabeca nos bancos dianteiros; bancos reclinaveis; cortinas; bagageiro; vidros eletricos; travas eletricas; cinto de seguranca para motorista e passageiros; tacografo digital; chave codificadora; direcao hidraulica; minimo de 6 marchas a frente e 1 a re; pneus radiais sem camara; freio a disco nas 4 rodas; tanque de combustivel de no minimo 71 litros; tanque arla minimo 17 litros; estribo na porta lateral para facilitar embarque e desembarque dos passageiros; jogo completo de tapetes; garantia de 12 meses sem limite de quilometragem. Conter concessionaria no Estado de MG. Primeiro emplacamento em nome do municipio. Entende-se por van novo aquele adquirido atraves de fabricante / montadora, concessionaria ou revendedor autorizado, sujeito as regras impostas pelo Codigo de Transito Brasileiro CTB.	1,0000	R$ 348.000,00	R$ 348.000,00
					Total Geral R$ 348.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/12/2025	0013442/2025	Original	004 - DEPTO MUN. EDUCACAO CULTURA E ESPORTE	R$ 348.000,00
				Total Geral R$ 348.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/12/2025	0013442/2025	0013892/2025	Original	Orcamentario	004 - DEPTO MUN. EDUCACAO CULTURA E ESPORTE	R$ 343.824,00
						Total Geral R$ 343.824,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho