Atualizado em: 24/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000010/2024Dispensa000022/202415/04/2024Licenciamento de Uso Mensal, Suporte Tecnico, manutencao preventiva e evolutiva, hospedagem em modelo HOSTING de responsabilidade da contratada, sem limite de usuarios do Software de Gestao de Conteudo para o Portal Institucional da Prefeitura Municipal de Sao Domingos do Prata MG (www.saodomingosdoprata.mg.gov.br)Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.600,01
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PORTAL SOLUCOES LTDA02.989.244/0001-74ServicoTreinamento e implantacao SERVICO1,0000R$ 0,01R$ 0,01
PORTAL SOLUCOES LTDA02.989.244/0001-74ServicoPortal Institucional da PrefeituraLicenciamento de Uso Mensal, Suporte Tecnico, manutencao preventiva e evolutiva, hospedagem em modelo HOSTING de responsabilidade da contratada, sem limite de usuarios do Software de Gestao de Conteudo para o Portal Institucional da Prefeitura.SERVICO12,0000R$ 800,00R$ 9.600,00
000006/2024Inexigibilidade000023/202415/04/2024Apresentacao artistica musical da Banda Companhia do Forro durante as festividades da Festa do Trabalhador, no dia 30 de abril de 2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 12.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RAYANE DA SILVA CASTRO 08721372660822.431.857/0001-07ServicoContratacao da empresa Rayani da Silva Castro MEIEm representacao a Banda Companhia do ForroSERVICO1,0000R$ 12.000,00R$ 12.000,00
000002/2024Credenciamento000010/202426/02/2024Credenciamento para contratacao de empresa prestacao de servicos especializados de medicina veterinaria para castracao de caes e gatosLei Nº 14.133/2021, Credenciamento, Art. 79, Inciso IConcluidaR$ 3.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LANNA VETERINARIA LTDA41.720.955/0001-09ServicoProcedimento cirurgico de esterilizacao em canino e felino macho SERVICO1,0000R$ 200,00R$ 200,00
DROGARIA VETERINARIA PLANETA ANIMAL LTDA-ME10.971.477/0001-78ServicoProcedimento cirurgico de esterilizacao em canino e felino macho SERVICO1,0000R$ 200,00R$ 200,00
DROGARIA VETERINARIA PLANETA ANIMAL LTDA-ME10.971.477/0001-78ServicoProcedimento cirurgico de esterilizacao em canino e felino femea com peso de ate 10kg SERVICO1,0000R$ 300,00R$ 300,00
LANNA VETERINARIA LTDA41.720.955/0001-09ServicoProcedimento cirurgico de esterilizacao em canino e felino femea com peso de ate 10kg SERVICO1,0000R$ 300,00R$ 300,00
DROGARIA VETERINARIA PLANETA ANIMAL LTDA-ME10.971.477/0001-78ServicoProcedimento cirurgico de esterilizacao em canino femea com peso de 10.1kg a 20 kg SERVICO1,0000R$ 350,00R$ 350,00
LANNA VETERINARIA LTDA41.720.955/0001-09ServicoProcedimento cirurgico de esterilizacao em canino femea com peso de 10.1kg a 20 kg SERVICO1,0000R$ 350,00R$ 350,00
LANNA VETERINARIA LTDA41.720.955/0001-09ServicoProcedimento cirurgico de esterilizacao em canino femea com peso de 20.1kg a 30 kg SERVICO1,0000R$ 400,00R$ 400,00
DROGARIA VETERINARIA PLANETA ANIMAL LTDA-ME10.971.477/0001-78ServicoProcedimento cirurgico de esterilizacao em canino femea com peso de 20.1kg a 30 kg SERVICO1,0000R$ 400,00R$ 400,00
DROGARIA VETERINARIA PLANETA ANIMAL LTDA-ME10.971.477/0001-78ServicoProcedimento cirurgico de esterilizacao em canino femea com peso de acima de 30 kg SERVICO1,0000R$ 450,00R$ 450,00
LANNA VETERINARIA LTDA41.720.955/0001-09ServicoProcedimento cirurgico de esterilizacao em canino femea com peso de acima de 30 kg SERVICO1,0000R$ 450,00R$ 450,00
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